Direitos Trabalhistas do Motoboy

1. Você já pensou nos direitos que um motoboy pode ter no mundo do trabalho?

Infelizmente, muitos desses profissionais trabalham de forma informal, sem que suas carteiras de trabalho sejam devidamente assinadas.

E, por vezes, a complexidade das leis trabalhistas pode deixá-los confusos quanto aos seus direitos. Você se identifica com essa situação?

Não se preocupe, estamos aqui para esclarecer tudo isso para você:

1. Quando um motoboy tem direitos trabalhistas?
2. Quais são os principais direitos trabalhistas de um motoboy? 

Interessante, não é mesmo?

Com essas informações valiosas, um motoboy estará melhor preparado para reconhecer quando a empresa não está cumprindo suas obrigações legais. Vamos nessa?

1. Quando um motoboy tem direitos trabalhistas?

Sempre que houver um vínculo de emprego entre um motoboy e a empresa, todos os direitos trabalhistas protegidos pela CLT são assegurados.

Para esclarecer, esse vínculo de emprego ocorre quando uma pessoa física presta serviços a outra, atendendo a cinco requisitos:

Pessoa física: o serviço deve ser realizado por uma pessoa física, não uma pessoa jurídica. Pessoalidade: o serviço deve ser prestado pelo próprio motoboy contratado, ou seja, não é possível enviar outra pessoa para substituí-lo na empresa.

Habitualidade: o trabalho é contínuo.

Subordinação: o trabalho é subordinado ao empregador, que controla, direciona e orienta a prestação de serviços, incluindo aspectos como horário de trabalho, uso de uniforme, metas, etc.

Onerosidade: há pagamento de salário pelo trabalho executado (mesmo que pago diariamente)

Dessa forma, avalie sua situação e me responda: você preenche todos esses requisitos?

Se a resposta for sim, você tem direito à carteira de trabalho assinada e a todos os benefícios trabalhistas!

E fique atento, pois muitas empresas tentam evitar esses direitos, alegando que o motoboy é um trabalhador autônomo…

Se você atende aos cinco requisitos, isso não é permitido!

Em casos assim, é possível recorrer à justiça para reconhecer o vínculo empregatício e solicitar a assinatura da carteira de trabalho, além do pagamento das verbas devidas durante todo o período de trabalho.

2. Quais são os principais direitos trabalhistas de um motoboy?

Salário de um motoboy: Fique de olho no salário mínimo e no piso salarial! Um motoboy não pode receber um salário inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial da categoria.

O piso salarial pode variar dependendo da região, estado ou cidade.

Se a região em que você trabalha possui um piso salarial definido, seja por lei ou acordo sindical, a empresa deve segui-lo!

E fique atento, pois geralmente o valor do piso salarial é mais alto do que o salário mínimo nacional.

Hora extra de um motoboy: Adicional de 50% sobre a hora normal! Normalmente, a jornada de trabalho de um motoboy não deve exceder 8 horas por dia e 44 horas por semana.

Sempre que essa jornada for ultrapassada, o trabalhador tem direito a horas extras, que são pagas com um acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora de trabalho normal.

Adicional de periculosidade de um motoboy: 30% de acréscimo sobre o salário! Motoboys têm direito a um adicional de periculosidade por trabalharem em condições perigosas.

Durante suas atividades diárias, esses profissionais podem estar expostos a acidentes de trânsito graves que resultem em ferimentos graves ou até mesmo morte.

Para compensar esses riscos, eles têm direito a um adicional de periculosidade, que corresponde a um acréscimo de 30% sobre seu salário base (sem considerar gratificações, prêmios, etc).

É fundamental fazer os cálculos e garantir que você está recebendo o valor correto, uma vez que o adicional de periculosidade deve ser incluído no cálculo de outros benefícios, como horas extras, 13º salário, férias, FGTS, aviso prévio, etc.

Em outras palavras, o valor de todos esses benefícios aumenta quando o profissional recebe o adicional de periculosidade.

Adicional noturno de um motoboy: Acréscimo de 20% na hora! O adicional noturno é um direito dos motoboys que trabalham durante o período noturno, ou seja, das 22h às 5h.

Esse benefício representa uma compensação financeira pelos possíveis impactos na saúde do trabalhador que troca o dia pela noite.

Para os motoboys, o adicional noturno é um acréscimo de 20% sobre a remuneração da hora diurna.

Além disso, é importante saber que a hora de trabalho noturno é calculada de forma diferente da hora diurna.

Enquanto a hora diurna tem 60 minutos, a hora noturna é considerada como tendo 52 minutos e 30 segundos.

Na prática, isso significa que você trabalha “menos” tempo e ganha mais do que um motoboy que trabalha durante o dia!

FGTS de um motoboy: Os depósitos devem ser feitos todos os meses!

Assim como os demais trabalhadores protegidos pela CLT, os motoboys também têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O FGTS é formado por depósitos mensais feitos pela empresa em uma conta específica para o motoboy.

Esses depósitos equivalem a 8% do valor do salário pago ao trabalhador. Você deve estar se perguntando, para que serve o FGTS?

O FGTS é um fundo criado com o objetivo de garantir maior estabilidade financeira para quem trabalha no regime CLT.

O dinheiro depositado mensalmente pode ser sacado em várias situações, incluindo: Demissão sem justa causa. Fechamento da empresa. Morte do empregador. E muito mais.

Percebe como esse valor pode fazer a diferença em momentos de incerteza para um trabalhador?

Férias de um motoboy: Podem ser divididas em até 3 períodos!

Nada melhor do que um merecido descanso após um ano de trabalho, não é mesmo? A

 cada 12 meses de serviço, um motoboy tem direito a 30 dias de férias remuneradas.

Essas férias podem ser divididas em até 3 períodos, desde que: Um desses períodos tenha pelo menos 14 dias consecutivos. Os outros tenham pelo menos 5 dias cada um.

Agora, você deve estar se perguntando: qual é o valor das férias? Bom, o pagamento das férias corresponde ao valor do salário + média de horas extras e adicionais dos últimos 12 meses + o terço constitucional (que é 1/3 do salário normal). 13º salário:

Deve ser pago em duas parcelas.

Os motoboys também têm direito a receber o 13º salário no final do ano, sabia?

O valor desse benefício é proporcional a 1/12 do salário por mês trabalhado durante o ano.

Se o trabalhador acumulou 12 meses de serviço, o valor é igual ao último salário bruto recebido.

Esse valor deve ser pago em até duas parcelas:

A primeira parcela é paga entre os dias 1º e 30 de novembro e corresponde à metade do último salário bruto recebido.

A segunda parcela é paga até o dia 20 de dezembro e possui descontos do INSS. Ficou claro?

3. Conclusão

Viu só? Mesmo sendo motoboy, você possui direitos trabalhistas!

Como você viu neste post, se houver um vínculo de emprego entre você e a empresa, você está protegido pela lei e tem direito a: Salário mínimo ou piso salarial da categoria. Hora extra. Adicional noturno. Adicional de periculosidade. E muito mais!

Se você acredita que possui um vínculo empregatício, mas a empresa não está cumprindo suas obrigações legais, não hesite em procurar a ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista.

se você já saiu da empresa, não deixe de buscar a ajuda de um advogado o mais rápido possível, pois o prazo para reivindicar seus direitos na justiça é limitado.

Você tem apenas 2 anos (a partir do final do contrato) para buscar seus direitos legalmente.

Não deixe o tempo passar! Espero que este post tenha sido útil.